O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A operação de um empreendimento com obrigatoriedade de licenciamento ambiental sem a devida licença de operação deixa o empreendimento irregular e passivo a autuação e ou fechamento da atividade do empreendimento.

Ter o licenciamento ambiental do seu empreendimento favorece para o reconhecimento da responsabilidade ambiental e social da sua empresa, auxilia nos processos de certificações e auditorias, é um documento exigido para a solicitação de outras licenças, cadastros e alvarás.